Ao chegar na terceira idade, as pessoas enfrentam situações que podem comprometer a sua integridade física e mental. Por essa razão, o Estatuto do Idoso foi estabelecido para garantir os direitos dos idosos.Embora essa lei exista há anos, ainda é possível encontrar pessoas que não conhecem as regras previstas. Esse é o seu caso? Então continue a leitura deste post e conheça os principais direitos dos idosos.Acompanhe!

Entenda o Estatuto do Idoso

Antes de saber quais são os direitos dos idosos, é interessante entender sobre o Estatuto do Idoso, ou Lei n.º 10.741. Esse regulamento foi criado no final de 2003 para definir os princípios da proteção integral e oferecer prioridade às pessoas maiores de 60 anos.Com isso, diversos problemas que envolvem pessoas da terceira idade foram criminalizados e passíveis de punição. Entre os crimes previstos estão o abandono, violência física e psicológica, negligência e discriminação.Ademais, a norma estabeleceu os direitos dos idosos, proporcionando empoderamento e zelando pelo bem-estar e saúde da população idosa.

Saiba os direitos dos idosos

Você já entendeu do que se trata o Estatuto do Idoso. Agora, é importante conhecer os principais direitos dos idosos. Confira a seguir!

Isenção do IPTU

Os idosos podem ter isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Porém, cada município estabelece as suas normas, então as regras variam em cada localidade. Portanto, é necessário se encaminhar até a Secretaria da Fazenda para ver se há direito e fazer a solicitação.Em geral, o direito é garantido às pessoas com idade acima de 60 anos, aposentadas, com renda até 2 salários mínimos e proprietárias de somente 1 imóvel.

Pensão alimentícia

O pagamento de pensão alimentícia pode ser solicitado ao filho quando os pais idosos não tiverem condições de se sustentar. Caso o filho não tenha condições de pagar, o idoso pode solicitar o benefício assistencial ao Estado.

Assistência à saúde

Os idosos têm atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, o Poder Público deve fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente de uso continuado, e outros itens referentes ao tratamento, habilitação e reabilitação de saúde.

Transporte público

Um dos direitos dos idosos mais conhecidos é a gratuidade no transporte público. Segundo o estatuto, a obrigatoriedade é estabelecida somente a partir dos 65 anos. Entretanto, a administração pública pode incluir os maiores de 60 anos, dependendo do local.

Vagas exclusivas

Outro direito do idoso é a exclusividade em 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas maiores de 60 anos. Nesse contexto, é fundamental saber que as vagas devem ser sinalizadas e posicionadas em local que ofereça maior comodidade.

Atendimento preferencial

O atendimento preferencial e individualizado tanto em órgãos públicos quanto privados também é um direito essencial. Portanto, o idoso deve ser atendido com prioridade após concluído o atendimento que estiver em andamento, se for o caso.

Meia-entrada

A meia-entrada, além de um benefício, é um incentivo às práticas de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer. No Estatuto do Idoso, está previsto que maiores de 60 anos devem ter, pelo menos, 50% de desconto nesses eventos.Como você viu, os direitos dos idosos têm como objetivo assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos indivíduos da terceira idade. Por essa razão, é imprescindível que as pessoas entendam quais são para pleiteá-los, se for o caso —ou respeitá-los.Gostou da leitura? Então, entenda mais sobre o tema conhecendo o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa!Aproveite para acompanhar a Geridades no Facebook e Instagram!