Uma das maiores dúvidas entre a classe de profissionais de fisioterapia é esta: por que o fisioterapeuta não pode ser microempreendedor individual (MEI)? Afinal, atuar como pessoa jurídica pode ser mais vantajoso do que como autônomo.Além disso, por lei, todas as pessoas que exercem atividade remunerada devem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse caso, a regularização pode ajudar a encontrar as condições mais vantajosas para as contribuições.Sendo assim, vale a pena entender por que o fisioterapeuta não pode ser MEI e quais são as alternativas para se regularizar profissionalmente. Continue a leitura e saiba mais!
O que é MEI?
Antes de saber por que o fisioterapeuta não pode ser MEI, vale a pena entender o que é o microempreendedor individual. Em 2008, essa classificação foi criada com a intenção de regularizar os trabalhadores autônomos informais.Dessa maneira, esses profissionais fazem um recolhimento diferenciado ao INSS e passam a ter direitos, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Além disso, podem emitir notas fiscais, ampliando as oportunidades de vendas de produtos ou serviços.Contudo, somente se enquadram no MEI as atividades que não são regulamentadas por entidades de classe. Por exemplo, eletricista, vendedor, pintor, artesão e cabeleireiro. Além disso, essas atividades são atualizadas anualmente por um Comitê Gestor com base no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).Portanto, para saber se um negócio se enquadra como MEI, é necessário consultar essa lista. Ademais, o microempreendedor individual não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Também é possível ter apenas um funcionário contratado, recebendo um salário mínimo.Outro ponto importante para ser considerado MEI é o limite máximo de faturamento anual. Em 2021, por exemplo, o total era de 81 mil reais por ano. Ou seja, mesmo que o profissional exerça atividade incluída nos requisitos para MEI, o faturamento acima do limite exige o enquadramento em outro tipo de empresa.O fisioterapeuta pode ser MEI?
Como você viu, o regime MEI regulariza profissionais autônomos cuja categoria de atividades não apresenta entidades reguladoras. Porém, o fisioterapeuta se submete aos conselhos federal e regional da categoria. Logo, ele não se enquadra como microempreendedor individual.O mesmo acontece com outros profissionais de atividades regulamentadas, como médicos, enfermeiros, engenheiros, jornalistas, arquitetos, advogados.Contudo, existem outras classificações de empresa que podem ser utilizadas pelo fisioterapeuta. Desse modo, você pode regularizar a sua atividade profissional abrindo uma empresa, se assim desejar.Qual tipo de empresa o fisioterapeuta pode abrir?
Agora que você já sabe por que o fisioterapeuta não pode ser MEI, vale conhecer as opções que podem ser usadas para regularizar a sua atividade. Primeiramente, é importante entender que não é necessário abrir uma empresa para atuar como autônomo.Na prática, o profissional liberal pode emitir recibos aos seus pacientes, até mesmo para fins de reembolso de plano de saúde, por exemplo. Contudo, para trabalhar nesse modelo, é preciso ter autorização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).Ademais, o fisioterapeuta que atua como profissional liberal deve pagar os impostos correspondentes. Também é necessário apresentar anualmente a declaração que comprova o cumprimento das obrigações fiscais.Já se você preferir abrir uma empresa, é possível optar por outra modalidade. A seguir, confira as principais possibilidades!Sociedade limitada
Se você trabalha com sócios, pode optar pela sociedade limitada (LTDA). Nesse tipo de empresa, os sócios têm responsabilidade limitada sobre o negócio.Isso significa que eles não respondem com seu patrimônio pessoal, caso haja dívidas da organização. Mais um ponto importante é que novos sócios só podem entrar nesse tipo de empresa quando os demais concordam. Também é possível criar uma sociedade limitada unipessoal (SLU).Sociedade limitada unipessoal
Na empresa sociedade limitada unipessoal, o fisioterapeuta não responde com seus bens pessoais para quitar dívidas da companhia. Ou seja, é possível aproveitar os benefícios da sociedade limitada, mesmo sem sócios.A SLU substituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Para abrir um negócio em formato de sociedade limitada unipessoal, basta efetivar o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado.Empresário individual
O modelo de empresário individual (EI) permite a estruturação de uma empresa com o nome de apenas um proprietário. Nessa situação, o empresário responde com seu próprio patrimônio pelas responsabilidades da empresa. Em contrapartida, o investimento inicial pode ser mais baixo.Por que abrir uma empresa como fisioterapeuta?
Como você viu, existem possibilidades de empresa que o fisioterapeuta pode abrir. Mas você sabe por que pode ser mais interessante atuar como pessoa jurídica e não como pessoa física? O principal benefício de ter uma empresa é o valor dos tributos, que é menor.Entenda mais sobre os benefícios da regulamentação como pessoa jurídica:Custos como pessoa jurídica
Na atuação como pessoa jurídica, o fisioterapeuta deve pagar impostos que variam conforme o regime de tributação. É bastante comum recorrer ao Simples Nacional, que contará com os seguintes recolhimentos:- 0 a 2% de Imposto Sobre o Serviço (ISS), conforme o município;
- 11% de INSS;
- 6% sobre ganhos de até 15 mil reais mensais — para faturamentos maiores, é preciso consultar a tabela vigente.
Custos como pessoa física
Por outro lado, se a atuação do profissional é feita como pessoa física, o pagamento de impostos é realizado da seguinte maneira:- 2 a 5% de ISS, de acordo com o município;
- 11% ou 20% de INSS, a depender do tipo de cadastro na Previdência Social;
- Imposto de Renda seguindo a tabela progressiva, entre 7,5% e 27,5%.