Você conhece a Lei n.º 10.741? Ela prevê direitos exclusivos às pessoas que ultrapassaram os 60 anos de idade para garantir a essa parte da população uma vida mais digna e justa. Mas, recentemente, a norma passou por mudanças, sendo rebatizada como Estatuto da Pessoa Idosa.A motivação dessas alterações é garantir a inclusão de gênero no âmbito constitucional, favorecendo a equidade em todas as esferas da vida da população idosa. Além disso, as mudanças visam combater a violência e o preconceito vivenciado pelas mulheres em idade avançada.Quer saber mais? Continue a leitura e entenda o que mudou na Lei n.º 10.741!

O que é o Estatuto da Pessoa Idosa e para que ele serve?

Antes de saber as mudanças que garantem a inclusão, é interessante entender sobre o Estatuto da Pessoa Idosa — ou Lei n.º 10.741. Criada no final do ano de 2003, a norma estabeleceu os direitos dos idosos e os deveres da sociedade, da família e do Poder Público para com esses indivíduos.O intuito é combater os principais atos de crueldade e opressão contra as pessoas em razão da idade — como o abandono, a negligência, a violência física e psicológica. Assim, o estatuto visa promover a proteção integral dessa parte da população.Contudo, apesar de o estatuto garantir direitos aos idosos, ainda é comum ver casos de violência contra as pessoas idosas em noticiários, principalmente contra as mulheres. Muitas vezes, a razão é a desigualdade de gênero — que atinge principalmente mulheres idosas.

Quais foram as mudanças ocorridas na lei?

A princípio, o nome da Lei n.º 10.741 era Estatuto do Idoso. Porém, em 2022, ela foi rebatizada e recebeu uma nova denominação: Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança aprovada por senadores e deputados substitui a expressão “idoso” por “pessoa idosa”.Segundo o Poder Legislativo, o termo é excludente na questão de gênero — o que poderia reforçar a violência contra as mulheres na terceira idade.Assim, usar uma linguagem neutra teve o objetivo de ajudar a derrubar estereótipos associados ao gênero e à idade. Desse modo, reforça-se que todas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm seus direitos amparados, podendo viver de forma digna e justa.

Qual a importância do Estatuto da Pessoa Idosa?

As mudanças na Lei n.º 10.741 evidenciam a importância do Estatuto da Pessoa Idosa na nossa sociedade. Afinal, ele assegura o cumprimento dos direitos associados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos — como atendimento preferencial e aposentadoria digna.Ademais, o estatuto dispõe sobre a responsabilidade da sociedade, da família e do Estado no cuidado com a pessoa idosa. A norma também estabelece quais atos contra os idosos se tornaram crimes, visando a proteção física e mental dessa população.Neste artigo, você pôde entender quais foram as mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa e como elas podem auxiliar no combate à desigualdade de gênero. Todos podem ajudar no enfrentamento dessa violência ao trazer mais visibilidade para o assunto!Gostou do conteúdo? Então compartilhe este artigo nas suas redes sociais para que outras pessoas também possam se engajar nessa causa!Aproveite para acompanhar a Geridades no Facebook e Instagram!