A pensão alimentícia é uma forma de garantir a subsistência de pessoas em situação de vulnerabilidade ou que têm dificuldade para receber renda. Por isso, é muito comum se perguntar se os idosos podem recebê-la.Afinal, nessa idade é comum ter mais dificuldade para trabalhar e os gastos tendem a aumentar, principalmente com a saúde. Logo, entender mais sobre a pensão alimentícia e sua relação com o direito dos idosos é fundamental.Quer saber mais sobre o assunto? Neste conteúdo você entenderá o que é a pensão alimentícia e se os idosos têm direito a recebê-la. Não perca!

Como funciona a pensão alimentícia?

Antes de aprender sobre possibilidade de um idoso receber a pensão alimentícia, você deve conhecer esse conceito conforme o Direito brasileiro.A pensão alimentícia está disciplinada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente em seu artigo n.º 1.694 e seguintes. Ele fala que os parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social.Nesse momento, vale a pena saber que a palavra alimentos não deve ser entendida literalmente. O dever diz respeito a fornecer uma ajuda material — geralmente em dinheiro — para que um parente consiga manter seu padrão de vida e não tenha problemas com a subsistência.Isso é bem conhecido em relação aos pais, que costumam pagar alimentos aos filhos após o divórcio, por exemplo. Após a separação do casal, é bastante comum que o genitor que tenha mais condições financeiras pague a pensão alimentícia ao filho, para ajudar a custear sua subsistência.A pensão visa dar mais condições de arcar com os custos de educação, refeições, saúde, segurança, lazer etc. Assim, o valor não diz respeito somente às contas do mercado diretamente com alimentação, por exemplo.

A pessoa idosa tem direito a receber pensão alimentícia?

Você percebeu que o Código Civil diz que os parentes podem pedir uns aos outros os alimentos que necessitem para viver, não é mesmo? Dessa forma, esse já é um indicativo que o idoso pode receber a pensão alimentícia de outros parentes.Isso acontece porque não há uma limitação em relação aos parentes que devem pensão no Código Civil. Como qualquer direito relacionado à sociedade, se não há lei contrária, é possível fazer o pedido.Outro indicativo diz respeito ao artigo 229 da Constituição Federal. Ele diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Já os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade.Por fim, vale salientar o que dispõe o estatuto do idoso. A Lei n. 10.741 de 2003 finalmente trouxe um artigo especialmente voltado à pensão alimentícia paga aos idosos. Em seu Capítulo III há quatro artigos sobre os alimentos devidos às pessoas idosas, três deles com redação de 2022.Portanto, o que antes era decidido apenas em tribunais com utilização do Código Civil e da Constituição Federal agora possui uma lei específica para a sua concretização. Desse modo, é possível que a pessoa idosa receba a pensão alimentícia de seus filhos ou outros parentes.

Como esse direito funciona?

Agora que você já sabe que a pessoa idosa pode receber pensão alimentícia, vale a pena entender como esse direito funciona. Afinal, há requisitos para que a pensão seja concedida e para os valores definidos.Não é toda pessoa idosa que tem esse direito, mas apenas aquelas que comprovarem uma insuficiência para manter os custos de sua subsistência.São considerados, por exemplo, idosos em situação de vulnerabilidade, sem benefícios previdenciários como a aposentadoria (ou recebendo valores insuficientes), com enfermidades, etc. Assim, é preciso comprovar que a pessoa idosa tem necessidade de receber a ajuda de um parente.Outro critério central para a concessão da pensão alimentícia ao idoso é a capacidade financeira de quem deve pagá-la. Ou seja, o filho ou outro parente deve ter condições de arcar com a pensão sem comprometer a sua própria subsistência.Ainda que o idoso necessite desse pagamento, não faz sentido colocar outra pessoa em situação de vulnerabilidade material, correto? Mas isso não significa que a pessoa idosa ficará sem recebimentos.O próprio estatuto do idoso diz que, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover seu sustento, o Poder Público deverá fazê-lo. Isso acontece por meio dos benefícios relativos à Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem deve ser o responsável pelo pagamento da pensão?

Uma dúvida comum sobre a pensão alimentícia para o idoso envolve quem é o responsável por pagá-la. Como você já viu, tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil falam que a pensão alimentícia deve ser paga por parentes.Já o Estatuto do Idoso especifica ainda mais essa obrigação de pagamento. Conforme seu artigo 12, a obrigatoriedade de pagar a pensão alimentícia é solidária. Ou seja, todos os parentes têm a mesma obrigação. Geralmente, são os filhos ou netos que realizam o pagamento.O idoso pode escolher de quem quer solicitar o pagamento. Então ele pode pedir de todos ou de apenas um filho ou neto. Contudo, como uma obrigação solidária, aquele que efetivar o pagamento pode pedir um reembolso proporcional dos outros responsáveis.Desse modo, todos os filhos ou netos têm obrigação igualitária no pagamento da pensão alimentícia ao idoso. Se apenas um deles pagar, pode cobrar dos outros responsáveis a parte de cada um.

Como solicitar esse pagamento?

Apesar de ser um direito do idoso, o recebimento da pensão alimentícia não ocorre automaticamente. Para recebê-lo, é preciso propor uma ação judicial, que pode ser amigável — quando as partes estão de acordo.A ideia é que o juiz homologue o pagamento da pensão, definindo seus valores, data de pagamento e consequências do descumprimento.Por outro lado, quando não há acordo, o juiz analisará as provas do processo para verificar a necessidade de recebimento e possibilidade de pagamento. Nesse caso, pode haver audiências para tentar chegar a um acordo e a oitiva de testemunhas.Ao final, o juiz dará uma sentença determinando, ou não, o pagamento da pensão alimentícia ao idoso e todas suas regras. Dessa maneira, haverá uma obrigação judicial que, caso descumprida, pode acarretar a prisão do devedor.Entendeu se um idoso pode receber pensão alimentícia? Como você percebeu, esse é um direito reconhecido por lei e possui diversos requisitos. Então é fundamental se informar sobre o assunto e procurar um profissional para auxiliá-lo.Ainda ficou com dúvidas? Então deixe um comentário aqui no post para podermos ajudá-lo!Aproveite para seguir a Geridades nas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter!